Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos

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10 de Dezembro


O dia 10 de Dezembro foi proclamado, em 1950, pela Organização das Nações Unidas, "Dia Internacional dos Direitos Humanos", com o objectivo de alertar os governantes de todo o mundo para o cumprimento da Declaração Universal e assegurar a igualdade de todos os cidadãos e todas as cidadãs, o direito a uma vida digna, o direito ao trabalho e à segurança, o direito à saúde e à educação, o respeito pela diversidade e pela dignidade de todas as pessoas.

No entanto, passados quase sessenta anos sobre a publicação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, os direitos mais elementares são desrespeitados e que a igualdade é cada vez mais uma miragem para milhões de seres humanos, em todo o mundo.

Em Portugal, assiste-se, cada vez mais, ao aprofundamento das desigualdades sociais, sendo o país da Europa onde a média entre os 20% da população que ganha mais e os 20% que ganha menos é mais acentuada A taxa de desemprego é cada vez mais elevada, cifrando-se em 7,9%, no final do 3.º trimestre de 2007, contribuindo para a elevação da pobreza, para a vulnerabilidade social e para a exclusão de muitas camadas da população.

Constata-se também que a grave situação social existente potência a quebra de solidariedade e de valores humanos, que deveriam prevalecer numa sociedade mais justa mas que, ao invés, desenvolve atitudes e comportamentos discriminatórios face a muitos grupos sociais que são privados dos mais elementares direitos humanos:

  • É o caso das pessoas com deficiência, que não vêem assegurada a igualdade de oportunidades no acesso ao emprego e no local de trabalho, sendo a taxa de desemprego o dobro da taxa relativa aos restantes trabalhadores;
  • É o caso de trabalhadores portadores de HIV que, sendo vítimas de preconceitos em relação à doença, são despedidos arbitrariamente;
  • É o caso dos trabalhadores e trabalhadoras que, vítimas de despedimento por opções empresariais, são excluídos do mercado de trabalho, por razões de idade;
  • É o caso das pessoas que, devido à sua orientação sexual, são censuradas socialmente, discriminadas no trabalho e impedidas do exercício de direitos civis, porque as instituições não estão preparadas para reconhecer e respeitar a sua dignidade pessoal;
  • É o caso dos trabalhadores que por motivo de etnia, religião, idade e cor da pele, são excluídos, estigmatizados e vítimas de segregação social e pessoal, dando origem a novos tipos de discriminação transversal.

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